Você conhece a lei que garante proteção aos grupos étnicos, raciais e/ou religiosos?

No dia 24 de maio, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a alteração na Lei 7.347, também conhecida como Lei da Ação Pública, para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.

A lei, que é datada de 1985, já garantia a cobertura nos casos de danos ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e de infração da ordem econômica. Com a mudança, a ação passa a garantir também o livre direito à diversidade religiosa, racial e cultural.

Antes de chegar às mãos da presidenta, o texto foi aprovado no Senado Federal, em março deste ano, mas a sua elaboração é datada de 1997, pelo então senador Abdias Nascimento, morto em 2011. O parlamentar paulista foi um dos maiores defensores da cultura e igualdade das populações afrodescendentes no Brasil.

Clique aqui e veja o texto da Lei 7.347 na íntegra.

Daniel Sousa