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| Descrição para cegos: a imagem mostra um caderno com a frase "Intolerância Religiosa" escrita de forma vertical na folha e uma caneta em cima do caderno na mesma direção da frase. Ao lado, há uma xícara de café. |
Por Chrisley Wellen
O
número de casos relacionados à intolerância religiosa aumenta a cada ano. Por
isso, os poderes legislativo, judiciário e executivo vêm desenvolvendo formas
de combater essa prática no Brasil.
É
importante salientar, para quem não sabe, que intolerância religiosa é crime. O
Artigo 208 do Código Penal Brasileiro afirma que, “Escarnecer de alguém
publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar
cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto
de culto religioso” é configurado crime, cuja pena é detenção de um mês a um
ano, ou multa. E o parágrafo único diz “Se há emprego de violência, a pena é
aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência”.
